Estudante de Direito

Andréia Mylla

Brasília (DF)

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Comentário · há 6 anos

Dosimetria da pena: critérios para a fixação da pena privativa de liberdade e a desproporcionalidade na aplicação da pena

Rony Roberto Jose Martins · há 6 anos

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Rony Roberto Jose Martins

Artigo · há 6 anos

Dosimetria da pena: critérios para a fixação da pena privativa de liberdade e a desproporcionalidade na aplicação da pena

DOSIMETRIA DA PENA: CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A DESPROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA RESUMO A dosimetria da pena é um ato discricionário do julgador. Porém, é...

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